Previdenciário
Aposentadorias, pensão por morte, auxílios por incapacidade, salário-maternidade, BPC/LOAS e revisões de benefícios junto ao INSS e na Justiça.
Escritório dedicado à orientação e à defesa de direitos nas áreas previdenciária, criminal, trabalhista, de família, do consumidor e civil, no interior da Bahia e em todo o Brasil por meio do processo eletrônico.
Você explica a situação pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório, no horário agendado.
Avaliamos documentos, prazos e caminhos possíveis: administrativo, acordo ou Justiça.
Você recebe a explicação em linguagem simples e os honorários combinados por escrito, conforme a tabela da OAB/BA.
Processo eletrônico, em todo o Brasil, com avisos sobre cada etapa importante do caso.
Respostas para as dúvidas que mais chegam ao escritório. As informações são gerais e atualizadas em 2026. Cada caso precisa ser analisado com os documentos.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) a quem não tem como se manter. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
Base: Constituição, art. 203, V; Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20. Salário mínimo de 2026: Decreto 12.797/2025.
Base: Constituição, art. 201, § 7º, II; Lei 8.213/1991, arts. 11, VII, 39, 48 e 55, § 3º; Súmula 149 do STJ.
Base: Emenda Constitucional 103/2019, arts. 15 a 20; Lei 8.213/1991.
Base: Decreto 3.048/1999, art. 305; Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais); STF, RE 631.240 (Tema 350).
Os nomes oficiais hoje são auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Base: Lei 8.213/1991, arts. 25, 26, 42 a 47 e 59 a 63.
Base: Lei 8.213/1991, arts. 25, III, 39, parágrafo único, 71 a 73; Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único (prazo de 5 anos).
Base: Lei 8.213/1991, arts. 16, 74 e 77.
Base: Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, 14 e 42; Lei 10.820/2003 (consignado).
Base: Código Civil, arts. 1.694 a 1.710; Código de Processo Civil, arts. 528 a 533; Súmula 309 do STJ.
Base: Constituição, art. 226, § 6º (Emenda 66/2010); Código Civil, arts. 1.723 a 1.727; Código de Processo Civil, art. 733; Resolução CNJ 35/2007 e alterações.
Base: Código Civil, arts. 1.583 a 1.590 (Leis 13.058/2014 e 14.713/2023); Estatuto da Criança e do Adolescente.
Base: Código Civil, arts. 1.829 e seguintes; Código de Processo Civil, arts. 610 e 611; Resolução CNJ 35/2007 e alterações.
Base: Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), arts. 5º, 7º, 18 a 24-A.
Base: Constituição, art. 5º, LXIII; Código de Processo Penal, arts. 6º e 186; Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 7º.
Base: Constituição, art. 5º, LXII a LXVI; Código de Processo Penal, arts. 28-A, 310 e 321 a 350.
Base: Lei 15.397/2026 (publicada em maio de 2026), que alterou o Código Penal.
Base: Constituição, art. 7º, XXIX e XXXIII; CLT, arts. 2º, 3º, 403 e 440; Lei 5.889/1973 (trabalho rural).
Base: Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, 42 e 43; Lei 9.099/1995, art. 9º.
Aposentadorias, pensão por morte, auxílios por incapacidade, salário-maternidade, BPC/LOAS e revisões de benefícios junto ao INSS e na Justiça.
Defesa em inquéritos e ações penais, audiências de custódia, pedidos de liberdade, recursos e acompanhamento da execução penal.
Orientação a trabalhadores e empregadores sobre vínculo, verbas rescisórias, horas extras, acidentes de trabalho e acordos.
Divórcio, guarda e convivência, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, inventário e partilha.
Cobranças indevidas, negativação, problemas com bancos, planos de saúde, empresas de telefonia, energia e compras.
Contratos, indenizações, cobranças, questões de posse e propriedade, usucapião e responsabilidade civil.
Sociedade de advogados com sede em Maiquinique/BA, formada por três sócios que unem experiência e atuação em áreas complementares do Direito.
Cada caso é analisado com atenção aos documentos, à legislação vigente e às particularidades de quem nos procura. O acompanhamento é feito com informação clara sobre cada etapa do processo.
A forma de atendimento e os honorários são informados antes de começar o trabalho e combinados por escrito, de acordo com a Tabela de Honorários da OAB/BA.
Não. O pedido no INSS é gratuito e pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. O advogado ajuda a reunir as provas certas, a recorrer e a entrar na Justiça quando o pedido é negado.
Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento pode ser feito por WhatsApp e vídeo. Atendemos Maiquinique, a região (Macarani, Itapetinga, Itarantim, Potiraguá, Vitória da Conquista e outras) e outros estados.
RG e CPF (ou CNH), comprovante de residência e tudo o que tiver sobre o assunto: cartas do INSS, laudos médicos, contratos, prints de conversas, comprovantes e intimações.
Depende do tipo de ação e do órgão. Pedidos no INSS e ações nos Juizados costumam ser mais rápidos que processos comuns. Ninguém pode garantir prazo nem resultado, mas você é informado de cada etapa.
Sim. O sigilo profissional é dever do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.
Não deixe passar o prazo. Leia com atenção, guarde o documento e procure um advogado o quanto antes. Veja também o guia “Fui chamado(a) na delegacia”.



Atendimento mediante agendamento. As informações deste site têm caráter apenas informativo e não substituem a consulta com um advogado.